Sofreu um prejuízo? Você pode ter direito à indenização
- Colima ADV
- 2 de mai.
- 2 min de leitura
Saiba como funciona a reparação de danos e quando recorrer à Justiça para proteger seus direitos.
Por José Edinaldo Júnior – Advogado – OAB/PA 31.612
A reparação de danos é um direito fundamental garantido pelo Código Civil brasileiro. Sempre que uma pessoa sofre um prejuízo — seja material, moral ou estético — em razão da conduta de outra, ela pode buscar indenização. Isso vale para acidentes de trânsito, ofensas à honra, falhas médicas, descumprimento de contratos e muitos outros casos.
O que é considerado um dano reparável?
A Justiça reconhece três tipos principais de danos que podem ser indenizados:
Danos materiais
São prejuízos financeiros concretos. Por exemplo: se você sofre um acidente causado por outro motorista e precisa arcar com o conserto do seu carro e despesas médicas, tem direito à reparação.
Danos morais
Ocorrem quando há lesão à dignidade, à honra ou ao equilíbrio emocional da vítima. Situações como humilhações públicas, ofensas, perseguições e constrangimentos se enquadram nessa categoria.
Danos estéticos
Referem-se a alterações permanentes na aparência física da pessoa, como cicatrizes ou deformações resultantes de acidentes ou procedimentos mal realizados.
Como comprovar o dano?
Para que a indenização seja concedida, é necessário comprovar:
A existência do dano
A culpa ou negligência de quem o causou
A relação direta entre o dano e a conduta do agente
Essa comprovação pode ser feita com laudos médicos, fotografias, testemunhas, orçamentos, mensagens e outros documentos que reforcem o impacto sofrido.
Quando procurar a Justiça?
Caso não haja acordo entre as partes envolvidas, o caminho é buscar apoio jurídico para entrar com uma ação. É importante lembrar que existem prazos legais (prescrição) para solicitar a reparação, por isso agir com agilidade é essencial.
A reparação de danos não tem apenas um valor financeiro, mas também simbólico: ela representa o reconhecimento de que alguém foi lesado e merece justiça. Sempre que você ou alguém próximo passar por uma situação assim, consulte um advogado de sua confiança.
Precisa de orientação jurídica sobre reparação de danos?
Entre em contato com a Sociedade de Advogados Colares, Lisboa & Machado.
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